Laudo de ICMS sobre Demanda Contratada: Como Funciona na Paraíba e Quando é Possível Recuperar Valores

Introdução

Empresas atendidas em média e alta tensão frequentemente pagam valores elevados na conta de energia — e parte disso pode estar relacionada à cobrança de ICMS sobre a demanda contratada, mesmo quando essa energia não é utilizada.

Na Paraíba, essa discussão tem ganhado relevância, principalmente para indústrias e comércios que buscam reduzir custos e recuperar valores pagos indevidamente.

Neste artigo, você vai entender como funciona o laudo técnico de ICMS estático, quando ele se aplica e como pode impactar diretamente no seu faturamento.

O que é o ICMS na conta de energia?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre o consumo de energia elétrica.

No entanto, existe uma questão técnica importante:

O ICMS deve incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida — e não sobre a demanda contratada não utilizada.

Esse entendimento já foi consolidado em diversas decisões judiciais.

O que é o laudo de ICMS estático?

O laudo de ICMS estático é uma análise técnica realizada por engenheiro eletricista com o objetivo de:

• Avaliar contratos de demanda

• Analisar faturas de energia

• Identificar cobrança indevida de ICMS

• Quantificar valores passíveis de recuperação

Esse tipo de laudo é chamado de “estático” porque se baseia em dados históricos documentais, sem necessidade de medições em campo.

Como funciona na prática na Paraíba?

Na Paraíba, a alíquota de ICMS sobre energia elétrica pode chegar a aproximadamente 18%, dependendo da classe de consumo.

Onde está o problema?

Em unidades do Grupo A (média e alta tensão):

• A empresa contrata uma demanda (kW)

• Nem sempre utiliza toda essa demanda

• Mesmo assim, pode haver cobrança de ICMS sobre o valor total contratado

Do ponto de vista técnico e jurídico, isso pode ser questionado.

Exemplo prático

Uma empresa contrata 500 kW de demanda, mas utiliza em média 300 kW.

Possível cenário:

• ICMS sendo aplicado sobre os 500 kW

• Diferença de 200 kW sendo tributada indevidamente

Ao longo de meses ou anos, isso pode representar valores significativos pagos a mais.

O que o laudo técnico analisa?

A estrutura do laudo segue boas práticas de perícia técnica:

1. Análise documental

• Faturas de energia

• Contrato de demanda

• Histórico de consumo

2. Metodologia aplicada

• Comparação entre demanda contratada x utilizada

• Verificação da base de cálculo do ICMS

3. Evidências técnicas

• Dados de medição

• Memórias de cálculo

• Demonstrativos de cobrança

4. Conclusão objetiva

• Existência ou não de cobrança indevida

• Estimativa de valores recuperáveis

É possível recuperar valores?

Sim.

Com base no laudo técnico, é possível:

• Ingressar com ação judicial

• Solicitar restituição de valores pagos indevidamente

• Reduzir cobranças futuras

Empresas que nunca revisaram esse ponto podem ter valores relevantes a recuperar.

Existe prazo para recuperar esses valores?

Sim — e isso é fundamental.

De forma geral:

• O prazo costuma ser de até 5 anos retroativos

• Quanto antes for feita a análise, maior o potencial de recuperação

Muitas empresas continuam pagando ICMS indevidamente sem saber que podem revisar essa cobrança.

Conclusão

O laudo de ICMS estático é uma ferramenta técnica essencial para identificar cobranças indevidas na conta de energia, especialmente em contratos de demanda.

Na Paraíba, onde a alíquota pode impactar diretamente o custo operacional das empresas, essa análise se torna ainda mais estratégica.

Precisa de análise técnica do seu caso?

Se sua empresa está enquadrada em média ou alta tensão, pode haver valores sendo pagos indevidamente na conta de energia.

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